Sobre as noções básicas de contratações públicas, assinale a
assertiva que apresenta uma cláusula necessária, representativa da característica personalíssima do contrato administrativo:
A A obrigação do contratado de manter, durante a execução
do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório.
B O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-
-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os
critérios de atualização monetária.
C A vinculação ao instrumento convocatório da respectiva
licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, bem
como ao lance ou proposta do licitante vencedor
D Os prazos de início de cada etapa de execução, de conclusão, de entrega, de observação, quando for o caso, e de
recebimento.
E Os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações
das infrações e as respectivas penalidades e valores das
multas.