De acordo com a Lei Complementar n° 293, de 6 de s...

Q: De acordo com a Lei Complementar n° 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:

A) o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, por junta médica designada pelo Município. | B) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. | C) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. | D) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. | E) a investidura em cargo público no qual o nomeado manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e iniciar o exercício das respectivas funções.

457941201494174

Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages | Lei Complementar 293/2007

De acordo com a Lei Complementar n° 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:

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