No Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao Direito à Educaç...

De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus ...

A Lei 8069, no Capítulo I (“Do Direito à Vida e à Saúde”), traz em seu artigo 10 as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à sa...

Para que a aprendizagem do aluno com dislexia se efetive, Borba e Braggio (2016) recomendam que, além de tratar a todos os alunos sem privilégios e ne...

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes:

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às se...

Existem oportunidades variadas de incluir as famílias no projeto institucional da escola. Uma possibilidade fundamental nessa parceria, segundo o Refe...