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Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:

Considerando a Política Social pregada pelos Princípios Orientadores de Riad, os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para ...

A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) é uma das formas de violação humana mais hediondas do mundo, uma vez que está relacionada com a ...

De acordo com o Art. 3° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas ...

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é conhecida como:

Quanto ao procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou interna...

A defesa técnica por advogado é um(a):

Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afi...