Para Rossi (2020), é vedado à Administração transigir ou deixar de ...

A revogação extingue o ato administrativo por:

NÃO representa exemplo de exercício do poder de polícia da Administração Pública:

Quanto à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo: I. Os prazos são expressos tanto em dias corridos como em dias úte...

Nos termos do Art. 13, da Lei nº 9.784/1999, que é a norma que estabelece as regras relativas ao procedimento administrativo, não podem ser objeto de ...

Segundo Meirelles (2018), a Administração Pública, em uma visão global, é:

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Ape...