Com vistas a implementar práticas inspiradas por pilares
ambientais, sociais e de governança, o Estado do Maranhão visa a
realizar a contratação de serviço técnico de natureza
predominantemente intelectual, com profissional de notória
especialização na matéria, para fins de promover o treinamento e
aperfeiçoamento de seus servidores acerca do tema.
Além disso, pretende efetuar contratação que tem por objeto a
coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de
coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas
formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais
recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as
normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar
que