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A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos com...
De acordo com o Art. 21º da Lei Nº 8.742/1993 - LOAS, sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que:
Leia as afirmativas abaixo. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo compreendem:I – Auxílio-natalidade.II – Pensão.III – Licen...
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade...
A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses prin...
Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao...
Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as coluna...
Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Com relação aos princípios constitucionais de Seguridade Social, é correto afirmar que:
A Lei Complementar 109/2001 qualifica as entidades fechadas levando em consideração alguns planos de administração, como o(as):