Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto ...

Q: Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:

A) é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada. | B) não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios. | C) as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador. | D) as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial. | E) o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.

457941201494414

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

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