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Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área mínima de X m², ...

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457941201494523
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área mínima de X m², salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor numérico de X: 
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