Quanto a importância do orçamento na área pública, é INCORRETO afirmar que

a sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.

a elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

a Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder legislativo e a sua disponibilização à sociedade.

as variações entre os valores orçados e os efetivamente realizados são alvo de ações corretivas, e o gestor público que não corrigir as variações desfavoráveis será alvo de penalidade cível por sua gestão negligente.

Quanto a importância do orçamento na área pública,...

Questão 457941200388999Direito Financeiro

Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Consideran...

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Questão 457941200394540Direito Financeiro

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Questão 457941200481254Direito Financeiro

A Administração Pública Federal está realizando o fechamento contábil do exercício financeiro de 2023 e identificou várias despesas que precisam ser i...

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Questão 457941200804263Direito Financeiro

De acordo com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, sobre os Conselhos de Fiscalização Profissionais é INCORRETO afirmar que

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Questão 457941200820550Direito Financeiro

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Questão 457941200854050Direito Financeiro

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Questão 457941200930017Direito Financeiro

Um dos instrumentos legais de uso obrigatório por gestores de instituições públicas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja finalidade principal é

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Questão 457941201068938Direito Financeiro

Suponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentando dificuldades para cumprir as metas de resultado primário estabeleci...

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Questão 457941201666439Direito Financeiro

A entidade pública deve avaliar se há alguma indicação de que um ativo imobilizado ou intangível possa ter sofrido perda por irrecuperabilidade. Quant...

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Questão 457941201901307Direito Financeiro

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#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Despesa Pública#Orçamento: Conceitos Gerais#Créditos Orçamentários e Adicionais

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