Na correção monetária e juros de mora, para atualização dos débitos tributários pagos em atraso, é legítimo o ente tribu...

Agentes do Fisco Municipal promoveram ação fiscal em determinada empresa, na qual apreenderam documentos fiscais do contribuinte. O procedimento é leg...

A alternativa que não expressa a responsabilidade solidária dos sócios ou do adquirente é:

Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou f...

Analise as assertivas a seguir: I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tribu...

A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...

O fato gerador da obrigação acessória é definido como:

A isenção equivale à:

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:

O critério indicado pelo CTN para definição de domicílio tributário por firma individual, na falta de sua eleição, é:

O Município de Belo Horizonte publicou lei, em agosto de 2010, majorando a alíquota do ITBI, para vigorar a partir do exercício de 2011, em 10% e pelo...