Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201792733O critério indicado pelo CTN para definição de domicílio tributário por firma individual, na falta de sua eleição, é:1457941201792733Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalO critério indicado pelo CTN para definição de domicílio tributário por firma individual, na falta de sua eleição, é:Ao lugar da sua sedeBo local da ocorrência do fato geradorCo eleito pelo responsável Do da residência habitualEo indicado pela autoridade administrativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066684Direito TributárioAgentes do Fisco Municipal promoveram ação fiscal em determinada empresa, na qual apreenderam documentos fiscais do contribuinte. O procedimento é leg...Questão 457941200407083Direito TributárioProjeto de lei complementar encaminhado pelo Prefeito à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, instituindo o plano diretor da cidade, prevendo isençã...Questão 457941200466269Direito TributárioNão é responsável pelo pagamento do IPTU:Questão 457941201003296Direito TributárioA respeito do pedido de parcelamento do tributo devido, acompanhado da denúncia espontânea, é correta a seguinte afirmativa:Questão 457941201046050Direito TributárioA imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:Questão 457941201168081Direito TributárioNão é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou f...Questão 457941201254779Direito TributárioA denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:Questão 457941201330020Direito TributárioA cobrança do Super Simples, nos termos instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, caberá:Questão 457941201441010Direito TributárioO Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...Questão 457941201603086Direito TributárioA Fazenda Municipal propõe ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de créditos vencidos e não pagos de IPTU incidentes sobre imóvel de proprie...