Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201494858Há exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no ...1457941201494858Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do TrabalhoHá exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo: a Convenção 169 da OIT, um dos braços da ONU. Com referência a essa importante convenção, assinale a opção correta.AA convenção em apreço deverá ser aplicada a questões de ordem penal relativas aos povos indígenas. BA consulta prévia, livre e informada, prevista na convenção em apreço, restringe-se a empreendimentos que afetem o meio ambiente, não alcançando a política pública de saúde.CA data-limite para denúncia da citada convenção é 5/9/2023. Caso não o faça, o Brasil ficará obrigado a segui-la por mais dez anos. DPor ter sido produzida e proclamada no âmbito da OIT, a referida convenção trata somente de direitos trabalhistas dos povos tradicionais.EA referida convenção limita-se aos direitos dos povos indígenas e, no Brasil, o ADCT trata dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164405Direitos HumanosNa Declaração Universal dos Direitos Humanos,Questão 457941200481504Direitos HumanosNo que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a opçã...Questão 457941200909364Direitos HumanosConsensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humano...Questão 457941200995017Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.Questão 457941201149508Direitos HumanosEntre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princí...Questão 457941201167896Direitos HumanosNo que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.As ações afirmativas, a exemplo da reserva ...Questão 457941201194383Direitos HumanosÉ assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CAD...Questão 457941201237402Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos HumanosQuestão 457941201288281Direitos HumanosEm relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941201889325Direitos HumanosEmbora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interp...