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Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal,...
No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julga...
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policia...
É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá