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Analise as informações a seguir: I. De acordo com a nova lei de licitações e contratos, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressa...
Leia as afirmativas a seguir: I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. II. Nos processos administrati...
Analise as informações a seguir: I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público. II. Uma das ...
Leia as afirmativas a seguir:I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica ...
Analise as informações a seguir: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou ...
Leia as afirmativas a seguir: I. São estáveis após três meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude ...
Em uma licitação de obra pública, o projeto básico apresentado não inclui o levantamento geotécnico completo do terreno. Segundo as recomendações do T...
Analise as informações a seguir: I. A transparência e a publicidade de qualquer ato administrativo constituem requisitos de eficácia e moralidade, ens...
Analise as informações a seguir: I. Os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercíc...