No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas...

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, após a assinatura de termos aditivos, pressupõe a preservação dos mesmos padrões de desco...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilida...

De acordo com previsão constitucional, a prestação de serviços públicos, incumbência do poder público, pode ser realizada sob o regime de concessão ou...

Acerca da improbidade administrativa, e segundo as disposições constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao pod...

Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso públic...

Julgue o item seguinte, relativos à organização da administração pública.As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.