A licitação é um conjunto de procedimentos formais...

Q: A licitação é um conjunto de procedimentos formais que devem ser registrados em processo próprio e obedecer aos princípios da legalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação a

A) Os medicamentos a serem adquiridos devem ser ordenados, preferencialmente, pela classe farmacológica, e as exigências devem ser as mesmas para todos os medicamentos de uma licitação. | B) O Registro Sanitário do produto pode ser entregue após a proposta de preços, solicitado pelo agente licitante. | C) O prazo de validade dos medicamentos pode ser inferior a 12 meses, desde que haja explicação técnica na documentação ou que possua pelo menos 75% de sua validade, contados da data de fabricação. | D) Todos os lotes devem vir acompanhados de laudo analíticolaboratorial expedido pela empresa produtora/titular do registro na Anvisa ou de outro laboratório público ou privado com certificado sanitário adequado. | E) A proposta das empresas deve estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: forma farmacêutica, concentração, condições de conservação, podendo comunicar a alteração da forma farmacêutica solicitada caso haja desabastecimento na distribuidora.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica

A licitação é um conjunto de procedimentos formais que devem ser registrados em processo próprio e obedecer aos princípios da legalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital e julgamento objetivo segundo normas básicas do MS.

Sobre os requisitos técnicos e administrativos que devem ser exigidos em Edital e/ou contrato de compras de medicamentos, assinale a afirmativa correta.

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