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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para SANTA CASA-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver: