A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n...

Q: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcioname

A) a organização da assistência social prevista na LOAS tem como base a centralização político-administrativa das competências na União; | B) a LOAS busca articular uma rede integrada de serviços, programas e benefícios socioassistenciais; | C) a LOAS estabelece que o desenvolvimento das capacidades cognitivas e motoras de pessoa que recebe o benefício de prestação continuada constitui motivo de sua suspensão ou cessação; | D) a LOAS não faz referência à saúde pública, contemplando somente aspectos da política pública socioassistencial, posto que não seria cabível interferir na organização do SUS. | E) o benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outro de natureza previdenciária, de acordo com recente alteração legislativa;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil.

Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:

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