Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201495279Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCOR...1457941201495279Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. AOs municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única. BOs convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo SUS.COs Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual e federal, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.DA direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200742618Direito SanitárioDe acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) e assinale V...Questão 457941201414553Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, instituído em 1990 através da Lei nº 8.080. Quais...Questão 457941201419504Direito SanitárioAssinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o...Questão 457941201429205Direito SanitárioQuanto ao financiamento da assistência farmacêutica, o instrumento de gestão de recursos que possibilita ao gestor o planejamento, o acompanhamento da...Questão 457941201584899Direito SanitárioConforme os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, considerando apenas os alvos potenciais para a prevenção da obesidade na infância e na ...Questão 457941201755940Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990 em vigência, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde re...Questão 457941201806324Direito SanitárioA legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é a RDC nº 34/2014, do Ministério da Saúde. Conforme essa Resolução, todos os estabelecimentos que...Questão 457941201846692Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, são integrados ao SUS os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino através de um instrumen...Questão 457941201876695Direito SanitárioA Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Sobre o compartilhamento de sua gestão, analise a...Questão 457941201979721Direito SanitárioO que significa a sigla SUS?