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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Programa de Educação Fiscal do Ceará - PEF-CE, Legislação Estadual do Ceará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi
instituído com o objetivo, entre outros, de levar
conhecimentos aos cidadãos sobre a origem, a aplicação e o
controle dos recursos públicos, de modo a favorecer a
implementação de mecanismos e instrumento de
transparência, visando à participação social.