Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissã...

A Lei Federal nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos - menciona que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ...

Acerca do controle dos atos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades cons...

Sobre a distinção entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As Empresas ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contrataçõe...

Os princípios da administração pública expressamente dispostos na CF são de observância obrigatória para:

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...

A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública. Esta nova legislação é a:

Os órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, ma...