A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.A União pode inst...

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.Na declaração de ajuste anual do imposto sob...

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de pr...

No âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o primeiro alte...

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. A instituição do...

Uma autoridade tributária, respaldada por lei, emitiu despacho concedendo moratória em caráter individual para determinado contribuinte e, assim, susp...

Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.No lançamento realizado com base ...

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras caracter...

O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legisl...

A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.