Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201495499De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e...1457941201495499Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: AA apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.BManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses. CAcesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.DEncaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de divórcio e partilha de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290799Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma d...Questão 457941200682102Direito Processual PenalOs casos de violência doméstica e familiar contra a mulher precisam ser resolvidos com extrema urgência. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria ...Questão 457941200733559Direito Processual PenalEm relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200773478Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem rese...Questão 457941201336467Direito Processual PenalEm relação ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa ...Questão 457941201578373Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o ace...Questão 457941201632190Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme previsão e...Questão 457941201673068Direito Processual PenalEm face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201879735Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...Questão 457941202060707Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência doméstica, tanto na saúd...