///
O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nas infrações penais c...
Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão ...
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O mandato de senadores é composto por duas sessões legislativas e o...
O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar s...
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisp...
Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.Nesse ...
Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.
Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pe...