Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201495587Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento l...1457941201495587Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.AA rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.BÉ uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.CA rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.DA rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200455689Direito AdministrativoBruno, governador candidato à reeleição em determinado Estado, nos últimos cinco dias que antecediam as eleições estaduais, publicou no sítio eletrôni...Questão 457941200458883Direito AdministrativoO processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal refere-se ao conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Públi...Questão 457941200525972Direito AdministrativoSuponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuiçã...Questão 457941200763935Direito AdministrativoNo exercício da função administrativa, o administrador público está submetido a uma série de poderes e deveres estabelecidos pela legislação e pela pr...Questão 457941200841145Direito AdministrativoEm se tratando de licitação promovida por sociedade de economia mista, é correto afirmar que:Questão 457941201013289Direito AdministrativoA Constituição da República tece sobre a responsabilidade civil das pessoas de jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de ser...Questão 457941201459991Direito AdministrativoSobre as regras estabelecidas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. O herdeiro ou sucessor daquele que causar dano ao erário ou en...Questão 457941201638170Direito AdministrativoO CRC-RJ está promovendo um concurso público para o preenchimento de vagas de analista jurídico. Tal concurso foi convocado seguindo os ditames legais...Questão 457941201856158Direito AdministrativoA respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O instrumento d...Questão 457941201921034Direito AdministrativoAssinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.