Sobre a educação básica, o Capítulo II da Lei nº
9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional) estabelece que
A o ensino fundamental obrigatório, com duração de 8
(oito) anos, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade,
terá por objetivo a promoção para o ensino médio e
o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
B na oferta de educação básica para a população rural,
os sistemas de ensino promoverão as adaptações
necessárias à sua adequação às peculiaridades da
vida rural e de cada região.
C os sistemas de ensino deverão, obrigatoriamente,
desdobrar o ensino fundamental em ciclos, utilizando a progressão regular por série, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem.
D na educação infantil a avaliação far-se-á mediante
acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o acesso ao
ensino fundamental.
E o controle de frequência fica a cargo da escola,
conforme o disposto no seu regimento, exigida a
frequência mínima de oitenta por cento do total de
horas letivas para aprovação.