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O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata sobre a responsabilidade tributário de terceiros, que se interpreta da seguinte forma: Nos ca...
A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobra...
Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:
De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, ex...
A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. ...
Quem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
O que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado: