Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria
MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.
A A taxa de administração deve ser corretamente
dimensionada, de forma a possibilitar que sejam
utilizados, para administração do RPPS, recursos das
contribuições destinadas à cobertura dos benefícios
do plano.
B Em caso de utilização de formulações que utilizem
subperíodos anuais ou rendas fracionárias, os valores
obtidos por comutação poderão convergir para os
valores dos fluxos atuariais, a valor futuro.
C A Nota Técnica Atuarial não deverá ser substituída
em caso de alteração das regras de concessão,
cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, de
sua estrutura atuarial, do regime financeiro ou método
de financiamento e de suas formulações.
D A avaliação atuarial deverá contemplar as
perspectivas de alteração futura no perfil e na
composição da massa de segurados, cujos critérios
deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação
Atuarial.
E A hipótese de taxa real de crescimento da
remuneração ao longo da carreira será de, no
máximo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção
atuarial, e os critérios adotados para sua definição
deverão estar explicitados na Nota Técnica Atuarial.