Julgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação celebrados pelo Brasil têm status hierarquicament...

Julgue o item que se segue.A dívida ativa tributária é constituída quando um crédito dessa natureza é regularmente inscrito na repartição administrati...

Julgue o item a seguir.Independente das ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima voltadas à redução da geração de resíduos e incentivo ...

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...

Julgue o item que se segue.A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis...

Na hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, aprese...

Julgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte d...

Julgue o item a seguir.Nos casos em que se verifique a realização de serviços de montagem de andaimes, estruturas de palcos e coberturas por parte de ...

Julgue o item subsequente. Incide o ICMS sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis lí...

Julgue o item a seguir.Com relação ao Simples Nacional, os tributos devem ser pagos por meio de documento único de arrecadação, em banco integrante da...

Analise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviç...