No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. A admissão é ato administrativo...

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.A licitação, na modalidade de di...

À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cient...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiár...

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.É terminantemente vedada a suspensão dos prazos em processos administrativos.

Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.É vedada a existência de mais de um regime próprio de pre...

Com relação à legislação, julgue o item. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando as...

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Em regra, as licitações serão realizadas sob a fo...

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. Os órgãos públicos, integrantes da administração pública indi...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o i...