João, na qualidade de sócio administrador da sociedade
empresária Alfa, de forma dolosa, fraudou, em prejuízo da
Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente,
mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade
diversas das previstas no edital e no instrumento contratual.
De acordo com a legislação de regência, em tese, João