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As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Cr...
Seis em cada dez crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza Estudo considerou a renda das famílias e as privações de direitos como educação ...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemOs agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quais...
O ECA prevê que o vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá ...
De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
A avaliação das entidades que aplicam programas socioeducativos nos casos de adolescente em conflito com a lei, assim como no caso de criança/adolesce...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhe...
O ECA, em seu art. 70, determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, propondo q...
Julgue o item. A educação como direito da criança e do adolescente transcende o desenvolvimento pessoal e funciona como verdadeiro preparo para o próp...
Nos termos da Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família subst...