Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no qu...

Q: Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,

A) o fato gerador ocorre no momento em que o negócio jurídico, de compra e venda, esteja definitivamente constituído, nos termos do direito aplicável. | B) a base de cálculo é, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. | C) o contribuinte é o nacional que adquire bens ou mercadorias no exterior, de estrangeiro. | D) o fato gerador é o desembaraço aduaneiro em alfândega nacional ou em EADI (Estação Aduaneira do Interior). | E) a base de cálculo é o valor do produto no mercado varejista regional, posta no estabelecimento do fornecedor (FOB), em situação de livre concorrência.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,

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