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A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Macaé - RJ📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Legislação de Educação Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201496146
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial
A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.


Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.
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