Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201496293A Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do Direito Administrativo, estabelece que a Administração Pública é vinc...1457941201496293Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesA Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do Direito Administrativo, estabelece que a Administração Pública é vinculada às razões explicitadas nos atos administrativos, sendo vedada a alteração desses motivos durante a execução do ato.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421016Direito AdministrativoA função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a ...Questão 457941200509955Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.O poder hierárquico permite à Administração Pública avocar competências de um órgão inferior para si mesma.Questão 457941200675880Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os benefícios previdenciários a que os servidores federais têm direito, conforme o Regime Jurídico Único, incluem aposentadoria...Questão 457941201120487Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A vinculação e a autoexecutoriedade são alguns dos atributos do poder de polícia, segundo a doutrina.Questão 457941201382836Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O poder regulamentar permite que a administração pública complemente a lei através de decretos e regulamentos, mas não permite...Questão 457941201410249Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Considerando o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, sendo que apenas o Poder Judi...Questão 457941201562920Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.É correto afirmar que os atos administrativos possuem atributos que lhes conferem características específicas no âmbito do ...Questão 457941201735508Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe a modalidade de “diálogo competitivo” como forma de contra...Questão 457941201788318Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O município chamado "A" tem uma empresa pública chamada "Águas da Cidade A", responsável pela gestão do abastecimento de á...Questão 457941201945862Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A partir da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficou determinado que a divulgação do edital de licitação público pode ser ...