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  4. Questão 457941201496309

Considere disposição normativa estabelecida em sede de Constituição...

📅 2018🏢 FCC🎯 Prefeitura de Caruaru - PE📚 Direito Constitucional
#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Caruaru - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ciência, Tecnologia e Comunicação, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201496309
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social
Considere disposição normativa estabelecida em sede de Constituição estadual que atribui ao Estado o dever de contribuir para a formação de recursos humanos na área de ciência, pesquisa e tecnologia, criando para esse fim um fundo estadual de apoio à ciência e pesquisa tecnológica. Esse fundo, ainda segundo o texto da Constituição estadual, deve contar com a destinação de parcela da receita anual, nunca inferior a meio por cento da arrecadação tributária do Estado, dela deduzidas as transferências feitas aos Municípios. Tal disciplina constitucional
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