Julgue o item subsequente. O Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece a obrigatoriedade de...

Julgue o item subsequente. Uma das determinações presente na Lei nº 8.069, de 1990, é a de que os profissionais das unidades primárias de saúde devem ...

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, "A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princ...

Julgue o item subsequente. Considere a hipótese do Conselho Tutelar do município de Tupanatinga (PE) haver determinado à autoridade municipal competen...

Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade...

A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, será feita apenas por guarda ou tutela.

Julgue o item que se segue.A Convenção sobre os direitos da criança estabelece que o interesse superior da criança deve ser uma consideração primordia...

Julgue o item a seguir.Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever da família, da comunid...

Julgue o item que se segue.É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho edu...

Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente...

Julgue o item a seguir.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito me...