Assinale a alternativa INCORRETA sobre as licenças e os
afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de
Palmas.
A O afastamento para estudo no exterior poderá ser
autorizado pelos Chefes dos respectivos Poderes do
Município para o servidor ausentar-se do País para estudo
que integre programa regular de formação profissional,
fazendo jus à remuneração do cargo efetivo.
B A licença por motivo de afastamento do cônjuge poderá ser
concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou
companheiro, servidor público de qualquer unidade da
federação, que foi deslocado por motivo de serviço para
outro ponto do território nacional ou do exterior, sem prejuízo
da remuneração a que fizer jus.
C A licença para tratamento de saúde será concedida, a
pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem
prejuízo da remuneração a que fizer jus.
D A licença para tratar de interesses particulares poderá ser
concedida ao servidor pelo prazo de até 3 (três) anos
consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez
por período não superior a esse limite.
E A licença para atividade política será concedida, sem
remuneração, durante o período que mediar entre a escolha
do servidor em convenção partidária, como candidato a
cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura
perante a Justiça Eleitoral; e, do registro da candidatura e
até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus
à remuneração do cargo efetivo.