Podemos dizer que uma autarquia é um serviço para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, p...

“É aquele que embarga tratamento desigual entre os administradores. Por outro modo, significa que os critérios pessoais não podem ser tomados em conta...

A Administração indireta é composta por pessoas jurídicas com a atribuição de exercer função administrativa; a Caixa Econômica Federal e o Banco do Br...

Quanto à elaboração de contratos administrativos, a legislação prevê que devem constar em todo instrumento de contrato e, no que couber, nos instrumen...

Dentre as alternativas abaixo qual não se refere aos atributos conferidos ao ato administrativo.

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Analisando os itens abaixo relaciona...

Há inúmeras formas de conceituação jurídica para esse termo, podendo ser modificado em conformidade com o critério definido para esse determinado ato....

A administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da funçã...

No contexto dos contratos administrativos encontramos algumas características peculiares como a presença das “cláusulas exorbitantes”. Indique a alter...

Conforme a redação constitucional, as pessoas jurídicas de Direito Público e Privado prestadoras de serviço responderão pelos danos que seus agentes c...

Com base no que estabelece a lei nº 9.784/99 e o posicionamento doutrinário concernente à anulação, revogação e convalidação, assinale a alternativa c...