Sabe-se que na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela
provierem para o serviço público; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; e, os antecedentes funcionais. Considerando o
exposto, analise as situações a seguir.
I. Crime cometido contra a Administração Pública.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
III. Ofensa física, em serviço, a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio do Município.
V. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
As faltas apresentadas, considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 2.378/1992, serão penalizadas com: