A respeito da classificação das receitas orçamentárias,
analisar a sentença:
As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro
do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades
financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento
dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem
as finalidades públicas (1ª parte). As receitas orçamentárias
de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e
constituem instrumento para financiar os objetivos definidos
nos programas e ações orçamentários, com vistas a
satisfazer finalidades públicas (2ª parte).
A sentença está: