Fase do ciclo orçamentário reconhecida que, embora prevista, rarame...

Sob o ponto de vista da gestão das finanças públicas, o orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo ...

Assim como acontece na classificação da receita quanto à natureza, as despesas são classificadas em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de ...

A receita orçamentária é subdividida, segundo a natureza, em receitas correntes e receitas de capital. As receitas de capital são provenientes, dentre...

Conforme estabelece o artigo 16, da Lei nº 101, de maio de 2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento...

Princípios orçamentários são procedimentos adotados e exigidos pelo setor público que refletem o processo político e as práticas consagradas de contab...

A Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme §...