O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurí...

Q: O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua exclusiva titularidade. Pretende, ainda, atribuir à

A) instituir sociedade de economia mista, obtendo, para tanto, a competente autorização legislativa. | B) instituir empresa pública, obtendo, para tanto, a competente autorização legislativa. | C) criar autarquia estadual, mediante decreto de competência do Chefe do Executivo estadual, conforme autoriza o Art. 84, VI, “a”, da CF. | D) criar autarquia estadual, por meio de lei específica. | E) criar autarquia estadual, empresa pública ou sociedade de economia mista, desde que o faça por meio de lei específica.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua exclusiva titularidade.
Pretende, ainda, atribuir à referida pessoa personalidade jurídica de natureza pública, com igual capacidade e dotada de todos os privilégios e prerrogativas suas. Para tanto, deverá

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