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Assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) de acordo com o Decreto nº 9.847/2019:
O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, obse...
São penalmente inimputáveis os menores de:
Aquele servidor público do Município de Guarapari/ES, que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem i...
Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras ...
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente: “Devem ser tidas como atípicas as ações ou om...
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, ...
Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Prestação de garantia graciosa”:
Juliano estava em dúvida após a aula de Direito Penal sobre o crime definido pela conduta típica de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, ac...