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Acerca da Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento, julgue as...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Jaru - RO📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Políticas Públicas e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Jaru - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201497142
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
Acerca da Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento, julgue as frases abaixo.


I. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção.

II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dispensa a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para projetos de pequeno porte.

III. Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) são acordos legais que permitem a correção de danos ambientais sem a necessidade de sanções administrativas ou judiciais.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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