Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201497270_____ são condições de fato e de direito necessárias para a validade e eficácia do ato administrativo. Eles podem ser de...1457941201497270Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo_____ são condições de fato e de direito necessárias para a validade e eficácia do ato administrativo. Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima. AElementos;BAtributos.CCassações.DPressupostos;ERequisitos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000857Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a ...Questão 457941200281862Direito AdministrativoPodemos afirmar que a organização administrativa brasileira é estruturada em diferentes níveis e órgãos. Qual das seguintes opções representa corretam...Questão 457941200717712Direito AdministrativoCom relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação:Questão 457941200982343Direito AdministrativoO princípio constitucional explícito no âmbito da Administração Pública que foi inserido na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constituci...Questão 457941201013554Direito AdministrativoLeia o trecho abaixo. “Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aq...Questão 457941201055359Direito AdministrativoO tema referente ao controle da administração pública estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização e revisão sobre a atuação dos agentes, órgãos e...Questão 457941201256638Direito AdministrativoEm termos de responsabilidades de um servidor público, em razão do cargo público no qual foi investido, é correto afirmar que:Questão 457941201362512Direito AdministrativoO princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir os defeitos dos seus atos administrativos, com a possibilidade de anulá-los, ou invalidá-los...Questão 457941201837425Direito AdministrativoOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve...Questão 457941202087387Direito AdministrativoO ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade é ...