O art. 173, § 1.º, da Constituição Federal de 1988...

Q: O art. 173, § 1.º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que as sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídi

A) A contratação de pessoal das entidades mencionadas deve ser feita por meio de concurso público. | B) Havendo previsão na lei que instituiu a sociedade de economia mista, é dispensável autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias respectivas. | C) As entidades mencionadas no preceito constitucional submetem-se ao instituto da licitação. | D) A criação de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa. | E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviço público não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

457941201497363

Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

O art. 173, § 1.º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que as sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

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