Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201497380Considerando as regras constitucionais sobre competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.1457941201497380Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioConsiderando as regras constitucionais sobre competência tributária, assinale a alternativa CORRETA. ACompete à União a competência residual, bem como a competência para criação de impostos extraordinários no caso de guerra externa ou sua iminência, sempre por meio de lei complementar. BA competência residual poderá ser exercida pelos entes federativos para criar tributo destinado a fazer frente a investimento necessário e imprescindível decorrente de calamidade pública ou grave situação de risco à saúde pública. CA União poderá criar impostos extraordinários em caso de guerra externa, respeitada sua competência tributária e a obrigação de suprimi-los, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. DA competência residual, que será exercida mediante lei complementar, permite criar impostos que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição. EA competência residual para estabelecer impostos não previstos na Constituição Federal é comum aos entes federativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321915Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I – Na Súmula 457, o STJ considerou que os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de...Questão 457941200475866Direito TributárioConsiderando as regras do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200611322Direito TributárioDe acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200697278Direito TributárioA respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato ge...Questão 457941200752531Direito TributárioConsiderando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Incide nas operaç...Questão 457941200808352Direito TributárioConsiderando as regras do Código Tributário Nacional sobre fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201140130Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional é correto afirmar que:Questão 457941201638621Direito TributárioConsiderando as regras do Código Tributário Nacional sobre sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201858726Direito TributárioSobre o parcelamento de débito tributário é correto afirmar que:Questão 457941202003006Direito TributárioCom relação à prescrição e decadência é correto afirmar que: