Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201497434Conforme as Limitações da Competência Tributária previstas no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:1457941201497434Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário | Princípio da Anterioridade TributáriaConforme as Limitações da Competência Tributária previstas no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA: AA união deve cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ( Art. 9º)BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. ( Art. 9º)CO Estado pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Município. (Art. 10) DO Município pode cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. ( Art. 9º)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181210Direito TributárioA taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde ...Questão 457941200336849Direito TributárioA fiscalização tributária municipal exige do agente não apenas domínio da legislação, mas também a habilidade de interpretar indícios a partir de dife...Questão 457941200346122Direito TributárioAnalise as proposições e responda. I.Contribuinte é o prestador do serviço.II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.III.Não se incluem na ...Questão 457941200853140Direito TributárioSobre tributação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201104385Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser quitado pelo pro...Questão 457941201599157Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:Questão 457941201604393Direito TributárioAs condições financeiras do contribuinte referem-se à sua capacidade econômica de cumprir com as obrigações fiscais, levando em conta fatores como ren...Questão 457941201762602Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201901205Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca dos tributos de competência municipais:Questão 457941201970084Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: