Humberto foi escolhido para ser candidato à prefeitura de Alfalândi...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-PB📚 Direito Eleitoral
#Processos Eleitorais Especiais#Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Processos Eleitorais Especiais, Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Humberto foi escolhido para ser candidato à prefeitura de
Alfalândia em convenção municipal realizada pelo partido X.
Durante o período que transcorreu entre a convenção e o registro da
candidatura, o jornal Alfanotícias, único meio de comunicação
escrita da região, o qual é distribuído gratuitamente e tem tiragem
expressiva, destacou, em suas várias edições, apenas a candidatura
a prefeito do partido X, deixando de mencionar, em suas
reportagens, os outros concorrentes à prefeitura. No jornal, foram
divulgadas ainda as ideias e os apoios políticos de lideranças
estaduais e nacionais à candidatura de Humberto, e a distribuição
do periódico foi realizada por filiados ao partido X. Indignado com
essa situação, Alisson, que não era filiado a qualquer partido,
propôs uma ação de investigação judicial eleitoral contra Humberto
e o partido político X, a fim de apurar a utilização indevida de meio
de comunicação local.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
conforme a disciplina legal da ação de investigação judicial
eleitoral e o entendimento pacificado do TSE.